O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, julgou o mérito da Reclamação Nº 31.778, protocolada pelo Prefeito de Tauá, Carlos Windson, no último dia 05 de setembro pedindo a suspensão do processo de cassação de seu mandato pela Câmara Municipal, iniciado no mês de junho desse ano com o recebimento da denúncia pelo Poder Legislativo.
No último dia 14 de setembro, o Ministro concedeu liminar suspendendo o processo e Carlos Windson, que já havia sido cassado no dia 12 de setembro, voltou ao cargo.
Nesta terça-feira, 13, o Sub-procurador Geral da República, Carlos Alberto Vilhena emitiu Despacho “pelo não conhecimento da presente reclamação, com a consequente cassação da liminar inicialmente deferida”, mantendo a decisão da Câmara Municipal.
Fred Rêgo é o novo prefeito de Tauá
Após analisar o parecer da PGR, o Ministro Gilmar Mendes emitiu despacho no início da noite desta quarta-feira, 14, cassando a liminar dada ao Prefeito Carlos Windson.
Com isso, passa a valer a decisão da Câmara Municipal que cassou o mandato do prefeito no último dia 12 de setembro.
Após a publicação do Despacho no Diário Oficial, o Vice-prefeito Fred Rêgo, assumirá o comando da Prefeitura de Tauá.
