Decreto Municipal autoriza funcionamento de setores do comércio, serviços e transportes em Tauá

O Diário Oficial do Município de Tauá publicou na noite de ontem(09), decreto assinado pelo prefeito Fred Rêgo(DEM) prorrogando medidas de isolamento social e flexibilizando alguns setores que poderão voltar a funcionar a partir de hoje(09).

A publicação prorroga até o dia 14 de junho, as medidas de restrição mas libera a partir desta terça-feira(09), os seguintes setores:

I – comércio de artigos de couro e calçado;

II – comércio da cadeia têxtil e roupa;

III – transporte público municipal de passageiros;

IV – comércio da cadeia de tecnologia da informação;

V – boxes do mercado público municipal

Transporte coletivo

O decreto também libera o funcionamento do transporte público de passageiros limitado à 50% da capacidade do veículo.

Horários de Escalonamento para as atividades liberadas

Construção Civil e Indústria de Transformação

07:00h às 17:00h

Serviços (excetuando atividades vinculadas a outras cadeias)

08:00h às 20:00h, ajustando as jornadas às características dos diversos segmentos:

Administração Pública

09:00h às 18:00h

Comércios

10:00h às 16:00h

Boxes do Mercado Municipal

07:0h0 às 13:00h

Outros setores de atividade

Serviços essenciais em funcionamento atualmente continuam com horário regular

*Em função da demanda pelas atividades econômicas, os setores poderão ajustar os horários de saída da forma mais adequada.

Cópia do Decreto Estadual

A maior parte do Decreto da Prefeitura, apenas copia as medidas do Decreto do Governo do Estado, no entanto, a flexibilização de vários segmentos só foi autorizada no município de Fortaleza mantendo as medidas de isolamento nos demais municípios do Ceará.

O Blog do Wilrismar não obteve informações se a Prefeitura de Tauá consultou o Ministério Público sobre a tomada de medidas de flexibilização.

Fonte: Blog do Wilrismar Holanda

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