A Comissão Processante instalada pela Câmara Municipal de Tauá para apurar uma denúncia de infração político-administrativa contra o Prefeito Carlos Windson, entregou na manhã desta quinta-feira, 06, o relatório final aprovado na reunião da última quarta-feira, 05.
O documento contendo 61 páginas detalhou cada uma das denúncias apresentadas contra o gestor municipal, julgando procedentes, o descumprimento do orçamento do município referente ao teto de gastos com pessoal, que ultrapassou os 67%, dispensa de licitação para contratação de transporte escolar, não prestação do serviço de transporte de alunos e negligência na defesa dos bens do município.
Convocação
Após o recebimento do processo, a Mesa Diretora convocou uma Sessão Especial, conforme determina o Decreto-lei Nº 201/67, para a próxima quarta-feira, 12, a partir das 10h da manhã.
Durante a sessão, os vereadores que desejarem usar a palavra terão um período de 15 minutos(sem apartes).
Já o denunciado poderá dispor de até 2h para se manifestar no plenário da Câmara.
Se for condenado por 2/3 dos vereadores(10 dos 15 votos), o prefeito Carlos Windson perderá o mandato e a Câmara publicará um Decreto Legislativo oficializando sua cassação.
