Prefeito cassado de Tauá invade e ocupa o prédio da Prefeitura

O município de Tauá virou o centro das atenções do Estado do Ceará nesta terça-feira, 18, após informações veiculadas pelas redes sociais indicando que o médico Dr. Carlos Windson, havia invadido o prédio da Prefeitura e reassumido o seu mandato à frente da gestão de Tauá.

Por volta das 9h da manhã, acompanhando de assessores e simpatizantes, ele entrou no prédio da Prefeitura, no centro da cidade e se dirigiu ao Gabinete do Prefeito, onde se encontravam assessores do Prefeito Fred Rêgo, que foi empossado na última quinta-feira, 13, após a cassação do mandato do médico Carlos Windson, ocorrido na quarta-feira, 12, por mais de dois terços da Câmara Municipal de Tauá. Fred Rêgo não se encontrava no prédio.

Ao tomarem conhecimento do ocorrido, simpatizantes do Prefeito Fred Rêgo também entraram nas dependências da Prefeitura, mas não houve desentendimentos entre os integrantes dos dois lados.

A Polícia foi acionada e várias viaturas estiveram no local, para manter a ordem e a tranquilidade.

Também foi registrada uma grande aglomeração de pessoas em frente a Prefeitura no final da manhã.

Vídeos publicados nas redes sociais

Por meio de vídeo divulgado nas redes sociais feito no Gabinete, o advogado Dr. Daniel Teófilo, disse que seu cliente estava reassumindo o cargo amparado por uma liminarconcedida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que havia sido publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira, 17.

O advogado disse ainda que a Câmara Municipal cometeu ilegalidade ao cassar o mandato do Dr. Carlos Windson e com a decisão do Ministro, ele estaria com seus poderes reestabelecidos e reassumindo do cargo de Prefeito de Tauá.

Também por meio de vídeo publicado nas redes sociais, Dr. Carlos Windson anunciou que “estava retornando ao lugar de direito”, a frente do comando do Município, devido a liminar do ministro do STF.

Medidas

Minutos depois, a Fan Page da Prefeitura de Tauá publicava a Portaria Nº 01809001/2018, assinada pelo gestor Dr. Carlos Windson, revogando todas as Portarias assinadas pelo Prefeito Fred Rêgo entre os dias 14 e 17 de setembro.

Procuradoria Geral do Município reage

Os procuradores concursados do Município de Tauá advertiram o prefeito Carlos Windson sobre a ilegalidade da publicação da Portaria, justificando que, para assumir legalmente o comando da gestão, a Câmara Municipal teria que empossá-lo, no entanto, a orientação não foi seguida.

Logo depois, o Procurador Dr. Hepaminondas Feitosa e o advogado Dr. José Viana de Abreu, se dirigiram ao Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar, onde comunicaram a situação ocorrida e pediram informações sobre a chegada de alguma notificação do STF sobre a liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes.

Certidão emitida pelo Fórum de Tauá

As secretarias da 1ª, 2ª e 3ª Varas da Comarca de Tauá, emitiram certidões esclarecendo não terem recebido nenhuma comunicação do STF sobre o caso.

A Justiça Federal da 24ª Vara também via certidão, informou que não foi notificada de nenhuma decisão vinda de Brasília, a mesma situação ocorrendo com a Justiça Eleitoral da 19ª zona e a Câmara Municipal de Tauá.

Boletim de Ocorrência

Já no final da manhã de hoje(18/09), o Procurador Dr. Hepaminondas Feitosa se dirigiu à Delegacia Regional de Polícia Civil de Tauá onde registrou um Boletim de Ocorrência comunicando a ocupação indevida de áreas privativas do prédio da Prefeitura. Ele disse que o B.O tem por objetivo preservar o patrimônio público e evitar o extravio de documentos. Para o Procurador, quem está amparado por lei para administrar o município é o prefeito Fred Rêgo.

Até às 16:30h desta terça-feira, 18, Carlos Windson permanecia no Gabinete da Prefeitura de Tauá ao lado de assessores.

As partes envolvidas estão aguardando uma decisão do Ministro Gilmar Mendes sobre uma petição protocolada no último sábado, 14, pedindo o reconhecimento da perda do objeto da reclamação feita pela defesa do prefeito cassado e a revogação da liminar que suspendeu o processo de cassação pela Câmara Municipal.

Blog do Wilrismar

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