Lei Marília Mendonça: aprovada em comissão, legislação quer obrigar sinalização de torres de energia

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto de lei que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica. O PL 4.009/2021, do senador Telmário Mota (Pros-RR), recebeu parecer favorável da senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. A relatora apresentou uma emenda para intitular a proposta como “Lei Marília Mendonça”.

A intenção é homenagear a cantora sertaneja, vítima de um acidente aéreo ocasionado ao colidir em redes de transmissão de energia elétrica em Caratinga (MG).

“O acidente foi uma fatalidade? Sem dúvida. Mas uma fatalidade que poderia ter sido evitada. Essa lei que votamos aqui pode evitar novos choques de aeronaves”, afirmou Kátia Abreu.

O projeto de lei foi apresentado no dia 12 de novembro, o texto teve tramitação célere na CI.

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